Acessibilidade Digital: Obrigatória em 2025 – Saiba o que muda

A acessibilidade digital que passou a ser obrigatória em 2025 é uma das grandes mudanças que vai impactar as empresas em toda a União Europeia. Com a entrada em vigor do European Accessibility Act (EAA), passou a ser obrigatório garantir que websites, apps, lojas online e outros serviços digitais estejam acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.

Acessibilidade digital: entenda o que são as WCAG e qual a sua importância

As WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) são um conjunto de recomendações técnicas, criadas pelo World Wide Web Consortium (W3C), que visam tornar o conteúdo digital acessível a pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras, cognitivas ou neurológicas.

Organizadas em três níveis de conformidade — A, AA e AAA — estas diretrizes definem padrões claros de inclusão digital:

Nível A – O ponto de partida na acessibilidade digital

• Este nível garante que os conteúdos não sejam totalmente inacessíveis. Assim, atua na correção de barreiras críticas e evidentes, como por exemplo:
• A inclusão de texto alternativo em imagens, para garantir que a informação visual é acessível a todos;
• A possibilidade de navegação por teclado, essencial para utilizadores com limitações motoras;
• A necessidade de evitar conteúdos com intermitência ou flashes excessivos, que podem causar desconforto ou até crises em pessoas com epilepsia;
• E, por fim, a importância de informar os utilizadores sobre alterações de conteúdo, para que todos acompanhem a navegação sem obstáculos.

Nível AA – O novo padrão legal e o equilíbrio perfeito da acessibilidade digital

Este é o nível exigido por lei no âmbito do European Accessibility Act (EAA). Dessa forma, assegura que os conteúdos digitais sejam percecionáveis, operáveis, compreensíveis e robustos para a grande maioria dos utilizadores.

Entre os principais requisitos, destacam-se os seguintes:

• Um contraste mínimo entre texto e fundo (4.5:1), essencial para garantir a legibilidade do conteúdo;
• A possibilidade de aumentar o tamanho do texto até 200%, sem comprometer a estrutura ou a leitura;
• O uso de estruturas semânticas corretas (como <h1>, <nav>), que ajudam os leitores de ecrã a interpretar a hierarquia da informação;
• Formulários acessíveis, com rótulos bem identificados e mensagens de erro claras, que orientam o utilizador em caso de falhas;
• Elementos interativos funcionais por teclado, garantindo navegação para quem não utiliza rato;

E, por último, a necessidade de evitar linguagem ambígua ou técnica que não esteja devidamente explicada, promovendo uma comunicação mais clara e acessível.

Nível AAA – A excelência da acessibilidade digital

Este é o nível mais avançado das diretrizes, sendo raramente exigido por lei. No entanto, pode revelar-se extremamente útil em contextos específicos, como por exemplo nas áreas da saúde ou da educação, onde a inclusão digital tem um impacto direto na vida dos utilizadores.

Entre as medidas recomendadas neste nível, incluem-se:

• A tradução de conteúdos para linguagem gestual, facilitando o acesso a pessoas surdas;
• A disponibilização de versões de leitura simplificada, ideais para quem tem dificuldades cognitivas;
• A personalização do espaçamento do texto ao gosto do utilizador, promovendo uma leitura mais confortável;
• E, por fim, a redução da complexidade visual das páginas, para tornar a navegação mais intuitiva e menos sobrecarregada.

Quem tem de cumprir o EAA?

A Lei Europeia da Acessibilidade aplica-se a todas as empresas ou organizações que disponibilizem produtos ou serviços a consumidores na União Europeia, independentemente da sua localização geográfica. Por isso, é fundamental que qualquer entidade que opere no mercado europeu esteja atenta a estas obrigações.

No que diz respeito aos produtos abrangidos, destacam-se, entre outros:

• Equipamentos informáticos e os respetivos sistemas operativos;
• Além disso, terminais de pagamento self-service, como ATM, bilheteiras e quiosques;
• Também se incluem smartphones, consolas, smart TVs e eReaders.

Quanto aos serviços abrangidos, podem mencionar-se:

• Websites e aplicações de e-commerce;
• Serviços bancários direcionados ao consumidor;
• Serviços de comunicação eletrónica;
• Igualmente, serviços de transporte de passageiros, incluindo, por exemplo, bilhetes eletrónicos;
• Bem como plataformas de streaming e conteúdos digitais;
• Por fim, eBooks e software de leitura.

Em suma, esta lei abrange um vasto conjunto de produtos e serviços, assegurando que a acessibilidade digital seja uma prioridade em toda a União Europeia.

Como cumprir o nível AA (sem complicar)?

Cumprir o nível AA exigido pelo WCAG 2.2 de acessibilidade digital é possível através de uma abordagem prática e estratégica. Entre as principais boas práticas que pode implementar, destacam-se:

• A utilização de contrastes adequados entre o texto e o fundo.
• Deve garantir uma estrutura semântica clara em todas as páginas.
• Incluir descrições alternativas em imagens e vídeos.
• Otimizar a navegação para teclado.
• Deve testar com utilizadores reais, estas alterações, e não utilizar apenas ferramentas automáticas (ex: WAVE)
• Utilizar o CMS e plataformas que respeitem os princípios de acessibilidade.

Acessibilidade digital: mais do que uma exigência, é um compromisso com o futuro

Segundo Carlos Neves, Head of UX na Xpand IT, o EAA surge com um propósito claro: garantir que pessoas com limitações físicas e cognitivas, temporárias ou permanentes, tenham acesso a produtos e serviços digitais adaptados à sua realidade.

Esta diretiva poderá melhorar a vida de 87 milhões de cidadãos europeus — cerca de 1 em cada 5 pessoas, e tem dois objetivos principais, que são eles:

• Melhorar a qualidade de vida das pessoas com limitações.
• Promover uma sociedade digital mais inclusiva e justa.

A sua empresa está preparada para este desafio?

A acessibilidade digital deixou de ser um “extra” — com o EAA, passou a ser um critério obrigatório e estratégico. Empresas que se antecipam não só evitam multas, como ganham uma vantagem competitiva face aos seus concorrentes, ampliam o seu público e demonstram um compromisso claro com a inclusão.

Na AETICE, incentivamos as empresas a dar este passo. Fale com os nossos associados e conte com o seu apoio em todo o processo.

Fonte: Mindseo, Web Content Accessibility Guidelines e APPM